Cobrança de valor diferente para homem e mulher na balada passa a ser ilegal

Cobrança de valor diferente para homem e mulher na balada passa a ser ilegal
Os estabelecimentos terão um mês para se adequar. adicionada no dia 14/07/2017 12:06h

No dia 3 deste mês, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, divulgou uma orientação para bares, restaurantes e casas noturnas, vetando a cobrança diferenciada para homens e mulheres em eventos e festas.

Os estabelecimentos terão ter um mês para se adequar. Vencido esse prazo, caso ainda haja distinção de preço baseada no gênero, o cliente pode exigir o mesmo valor cobrado das mulheres. Os locais que não efetuaram a determinação, vão estar sujeitos a multa, a medida vale para todo território nacional.

O assunto voltou a ser discutido, após uma decisão da Justiça do Distrito Federal, que determinou que um estabelecimento cobrasse de um consumidor o mesmo valor do ingresso disponível para clientes do sexo feminino.

"Esses locais só visam obter boas vantagens econômicas. É uma discriminação, que chega a não obedecer os príncipios constitucionais, como por exemplo, o príncipio da igualdade, que é o nosso símbolo da democracia", disse a TropicalSat a advogada Mayra Alves.

Nossa equipe entrou em contato com sete estabelecimentos da região, entre eles, bares e casas noturnas. Dos sete, apenas um continua promovendo eventos com distinção de preço.

O assunto trouxe diferentes opiniões, que ficaram divididas, entre os que defendem a igualdade de gênero e os que defendem o livre comércio.

Para a estudante Mayane dos Santos, "cobrar menos ou até isentar mulheres do pagamento pela entrada em baladas ou locais do tipo é uma prática sexista e ilegal."

Já para o estudante Gabriel Rafael, "Olhando outro lado, você tem a questão do livre mercado, tudo bem que nese caso você estaria usando a muher como agente de marketing, mas tornar proibitivo interfere diretamente no mercado."



 



 

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