Isaac Carvalho apresenta novo recurso; nova decisão deve ser julgada nesta quarta-feira (10)

Isaac Carvalho apresenta novo recurso; nova decisão deve ser julgada nesta quarta-feira (10)
O ex-prefeito de Juazeiro foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa. adicionada no dia 10/10/2018 12:14h

Isaac Carvalho (PCdoB), candidato à deputado federal que obteve pouco mais de 100 mil votos na votação do último domingo (7), tenta uma nova manobra jurídica junto ao Plenário da Corte Estadual baiana, para validar seu mandato ao poder legislativo. O recurso apresentado pelo ex-gestor deverá ser julgado na sessão desta quarta-feira (10).

O ex-prefeito de Juazeiro já foi barrado por duas vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). O postulante à deputado federal ingressou com um recurso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), já em tramitação com o ministro Joel Paciornik. Um outro recurso foi dirigido ao Supremo Tribunal Federal (STF), que teve a admissibilidade negada pela 2° vice-presidente do TJ-BA, desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal.

O caso

O ex-prefeito de Juazeiro foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa acusado de ter desviado R$ 111, 9 milhões de reais da lei orçamentária do município, sem justificativa, por todo ano de 2010.

O documento, assinado pelo procurador-regional eleitoral, Cláudio Gusmão, argumenta que Isaac deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), por ter sido condenado em segunda instância por improbidade administrativa, em maio de 2016. Como pena, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que o ex-prefeito deveria ficar inabilitado a exercer algum cargo ou função pública, por cinco anos.

(Com informações Preto no Branco). 

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