Atendendo à solicitação do Ministério Público da Bahia, através de uma ação civil pública em caráter liminar, a Justiça determinou que o Município de Juazeiro regularize a Unidade Básica de Saúde (UBS) Adália Joana de Oliveira, localizada no bairro Jardim Flórida, em um prazo de 60 dias. As irregularidades abrangem desde o desvio de função dos servidores até questões estruturais, como reparos em paredes danificadas e áreas descobertas.

De acordo com o MP-BA, o município deve providenciar a adequação do espaço destinado ao departamento de material de limpeza, armazenamento e descarte de lixo; implementar um programa de saúde com atendimento de qualidade; aderir ao suporte para telesaúde; e garantir a entrega pontual dos resultados de triagem pré natal. 

“Esse conjunto de medidas visa não apenas corrigir as deficiências presentes na unidade, mas também assegurar que ela atenda aos padrões adequados de funcionamento”, destacou a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues, autora da ação.

O inquérito civil foi instaurado pelo MP para investigar as condições da UBS, quando foram identificadas irregularidades que demandam intervenções imediatas.