Em nota enviada ao Portal Preto no Branco, a Secretaria de Segurança Cidadã do município de Juazeiro, na região Norte da Bahia, se manifestou sobre o ofício enviado pela Associação dos Guardas Municipais solicitando esclarecimentos e providências sobre uma série de demandas que, segundo a categoria, têm comprometido o trabalho da Guarda Municipal e as condições de trabalho dos agentes.

A Secretaria informou que “enviou resposta para as reivindicações da Associação dos Guardas Civis Municipais de Juazeiro – BA. Não vai ocorrer a mudança da Base da Guarda Civil Municipal para o antigo prédio do colégio Edson Ribeiro; Sobre gratificação para os grupamentos, auxílio protetor solar e auxílio fardamento, foi encaminhado para análise da SEAD e SEFIN; O prefeito Andrei Gonçalves já definiu o nome novo comandante da GCM de Juazeiro, o anúncio deverá acontecer ainda essa semana; Ao ser feito a inspeção não foi constatado nenhum problema relativo a denúncia de falta de água potável nos posto de serviço; Sobre possível mudança na escala de serviço, estamos aguardando uma resposta do PGM para que possamos adequa-la de conforme a legislação; Quanto a atuação no trânsito, está em tramitação administrativa para posterior decisão do prefeito; Novas viaturas chegaram e em breve já estará a disposição para dar mais segurança a população de Juazeiro; Em relação aos Laudos Médicos, a SSC e a GCM de Juazeiro está cumprindo rigorosamente com essas determinações, desde que seja informada pelos servidores; As horas extras realizadas no ano de 2025 estão sendo pagas rigorosamente. Contudo, as horas extras referente ao “banco de horas” da gestão anterior, estão sendo revisadas e estamos aguardando decisão do gabinete do Prefeito; Quanto as licenças prêmio, a gestão municipal está realizando um planejamento para em breve retomar as publicações de todos setores da prefeitura; Sobre o Curso de Formação dos novos Guardas Civis Municipais, já foi publicado no diário oficial com nomeação dos coordenadores, a previsão de conclusão do curso será em 14 de julho de 2024. A Secretaria de Segurança Cidadã e a Guarda Civil Municipal de Juazeiro, está a disposição dos GCM,s para atender diretamente qualquer demanda”.

Reinvindicações 

O documento, obtido pelo Portal Preto no Branco, foi enviado ao órgão no último dia 30.

No ofício, o presidente da AGMJ-BA, Edson Gomes dos Santos, faz reivindicações, que vão desde melhorias estruturais até pendências administrativas. Entre os principais pontos estão o aumento do auxílio fardamento, a concessão de gratificações para os grupamentos, a indicação do comando da Guarda e a conclusão do curso de formação, incluindo o curso de armamento e tiro.

A categoria também denuncia a falta de água potável em alguns postos de serviço, ausência de viaturas, reclamações sobre a não observância de laudos médicos e o não pagamento de horas extras. Além disso, os guardas cobram a publicação das licenças prêmio e mudanças na escala de serviço, que, segundo o ofício, estariam sendo alvo de questionamentos por parte dos agentes.

Outro ponto destacado é o pedido de realocação da GMJ para o prédio onde funcionava o antigo Colégio Edson Ribeiro, para que os trabalhadores tenham melhores condições de localização e estrutura.

Veja o ofício na íntegra: assembleia dia 14-05