O governo dos Estados Unidos incluiu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na lista de sancionados pela Lei Magnitsky, legislação norte-americana utilizada para punir estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações graves de direitos humanos. A decisão foi publicada nesta terça-feira (30) pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA.

Com a sanção, eventuais bens ou ativos de Moraes em território norte-americano ficam congelados, e cidadãos e empresas dos EUA ficam proibidos de realizar transações financeiras com ele.

A medida se segue ao anúncio feito no último dia 18 pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, que informou a revogação dos vistos de entrada no país para ministros do STF e seus familiares, citando Alexandre de Moraes de forma nominal.

Rubio justificou as ações com base no processo em curso contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal. Bolsonaro foi tornado réu por suposta tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o secretário americano, o caso levanta “sérias preocupações sobre o uso do Judiciário para fins políticos”.

O STF ainda não se manifestou oficialmente sobre a sanção. A inclusão de um magistrado de uma Suprema Corte estrangeira em uma lista como a da Lei Magnitsky é considerada um ato diplomático incomum.